Especialista explica que, tal como proposto, o projeto pode trazer dificuldades para o descendente italiano, porém, o mais recomendável é a garantia do direito por parte dos descendentes tão logo observe os requisitos necessários
O Projeto de Lei (PL) 752, também conhecido como Disegno di Legge (DDL), é uma proposta de mudanças na lei de cidadania italiana que está sendo analisada pelo Senado italiano. Se aprovado, o DDL 752 pode alterar significativamente o processo de reconhecimento da cidadania italiana para descendentes de italianos.
Algumas das principais mudanças previstas na proposta tratam do limite de gerações, onde a cidadania italiana poderia ser concedida apenas aos descendentes até a terceira geração (bisnetos) dos cidadãos italianos, bem como da residência, havendo uma exigência de um período de residência na Itália para os requerentes de cidadania por descendência, e não menos importante, o teste de proficiência na língua italiana, que poderia ser instituído para os requerentes.
Vale destacar que, enquanto o DDL 752 não for aprovado pelo Senado italiano, os processos de cidadania italiana continuam seguindo as regras atuais. Portanto, é recomendável que os interessados em adquirir a cidadania italiana continuem a se informar, buscando orientação especializada para avaliar sua elegibilidade e os passos necessários para o reconhecimento da cidadania.
É o que garante João Paulo Ghizzi, especialista em cidadania italiana e portuguesa e sócio do Ghizzi Advocacia. “O projeto de alteração legal, tal como proposto, impõe bastante dificuldade à materialização do direito por parte do descendente italiano! Entendo que há espaço para seu aperfeiçoamento ou mesmo a sua não aprovação, porém, o mais recomendável, é a garantia do direito por parte dos descendentes tão logo presentes as condições para tanto.”
Apresentado pelo senador italiano Roberto Menia, que é membro do partido político Fratelli d’Italia (Irmãos da Itália) e tem defendido medidas mais restritivas de imigração e cidadania, o DDL 752 ainda está em discussão no Senado italiano e precisa passar por várias comissões antes de ser votado. O projeto tem sido bastante controverso e tem gerado muitas críticas, principalmente por sua proposta de restringir a concessão da cidadania italiana por meio do princípio do jus sanguinis (direito de sangue).
Quanto às motivações para barrar novos processos de cidadania, é possível que sejam diversas e complexas. Alguns argumentos podem estar relacionados às preocupações sobre o impacto da imigração e da naturalização no mercado de trabalho, na segurança nacional ou na integração cultural.
No entanto, se avaliarmos que os imigrantes ajudam na construção de um país e podem trazer benefícios para o país de destino, incluindo diversidade cultural, habilidades profissionais, inovação e contribuição para a economia há que se considerar os efeitos negativos que uma legislação mais restritiva sobre a cidadania poderia trazer para a Itália.
O especialista explica que “o entendimento de imposição de dificuldades aos descendentes italianos nascidos no Brasil não encontra correspondência na relação tradicionalmente muito próxima entre os países, além da preservação bastante ressaltada dos valores e tradições culturais italianos, principalmente nas regiões sul e sudeste do Brasil. Pode-se dizer que a integração cultural e valorização dos costumes e tradições italianas por parte dos descendentes é muito presente e extremamente desejável pelos mesmos”.
Motivações políticas e ideológicas por trás de propostas legislativas são frequentemente complexas e envolvem vários interesses. É importante analisar e discutir as consequências potenciais das mudanças na lei de cidadania com base em dados e fatos concretos.
Embora não seja possível afirmar com certeza as motivações por trás do PL 752, podemos levantar algumas hipóteses que possam explicar por que alguns grupos ou políticos poderiam ter interesse em aprovar uma legislação mais restritiva para a cidadania. Sentimento nacionalista: há uma crescente onda de sentimentos nacionalistas e anti-imigração em vários países, incluindo na Itália. Uma legislação mais restritiva para a cidadania pode ser vista como uma resposta a essas tendências. Proteção do mercado de trabalho: alguns argumentam que a imigração pode impactar negativamente o mercado de trabalho local, especialmente em momentos de alta taxa de desemprego. E, o argumento muito usado, que diz respeito à segurança nacional, onde é sugerido que a imigração pode aumentar o risco de terrorismo ou crimes.
No entanto, estudos têm mostrado que não há uma relação direta entre imigração e segurança nacional.
- Um estudo de 2017 da Universidade de Oxford, intitulado “Crime, Imigração e Asilo: Evidências do Período Pós-Guerra na Europa” (Crime, Immigration and Asylum: Evidence from Post-War Europe), concluiu que não há evidências de que a imigração cause um aumento no crime.
- Um relatório de 2018 do Instituto Cato, um think tank libertário dos EUA, analisou os dados de crime e imigração no Texas e concluiu que os imigrantes têm uma taxa de criminalidade mais baixa do que os nativos.
- Um estudo de 2018 da Universidade de Harvard examinou os dados de crime e imigração em 200 cidades dos EUA e descobriu que os imigrantes têm uma taxa de criminalidade mais baixa do que os nativos.
É importante lembrar que as discussões sobre segurança nacional e imigração podem ser complexas e controversas, e esses estudos podem ser interpretados de diferentes maneiras. Além disso, a imigração e o crime variam muito de um país para outro, sendo de fundamental importância a análise dos dados e das evidências locais ao debater esse assunto.
Os custos fiscais também são argumentos sempre presentes entre os contrários à imigração. Algumas pessoas contextualizam que conceder cidadania a novos imigrantes pode aumentar os custos fiscais para o país, em termos de saúde, educação e outros benefícios sociais. No entanto, é importante lembrar que os imigrantes também contribuem para a economia do país, pagando impostos e gerando empregos.
Na verdade, os imigrantes legais, especialmente os que obtêm cidadania, geralmente pagam impostos e contribuem para a economia do país de acolhimento. Portanto, a ideia de que os imigrantes são uma carga para o sistema fiscal pode ser questionada.
Mais do que isso, estudos indicam que os imigrantes podem ter um impacto positivo na economia, pois podem trazer habilidades e conhecimentos valiosos, criar novas empresas e gerar empregos. Alguns exemplos desses estudos:
Por fim, a imigração pode trazer mais pontos positivos do que negativos, desde que bem gerida e integrada ao contexto social e econômico do país de acolhimento. Pode trazer, ainda, desafios, como a integração dos imigrantes na sociedade e na economia, e a necessidade de garantir que eles tenham acesso a direitos e serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
“Um processo de reconhecimento de nacionalidade legítimo, desenvolvido de acordo com as leis locais e perante o Tribunal Italiano competente é garantia de que as regras e ditames serão completamente observados e que os requerentes ali presentes terão sua cidadania garantida, muito diferentemente de qualquer tipo de imigração ilegal indesejável”, conclui Ghizzi.
QUEM É JOÃO PAULO GHIZZI
JOÃO PAULO GHIZZI é advogado na Ordem dos Advogados de Padova/Vêneto, na Itália e especializado em cidadania italiana/portuguesa.
